Publicado em: 18/10/2023

A Prefeitura de Pé de Serra, em parceria com o Consórcio Público Jacuípe, convida a população para participar da consulta pública online sobre o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) dos municípios consorciados ao Consórcio Público Jacuípe.

O Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) é um instrumento de planejamento previsto da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei Federal n. 12.305/2010, com metas e objetivos para o município se ajustar ao cumprimento das obrigações previstas na referida lei. 

Além disso, é um requisito para que os municípios tenham acesso a recursos públicos para aplicação em melhorias na qualidade ambiental e social local.

A versão preliminar do PIRS está disponível para sugestões, contribuições e considerações da população, pessoa física ou jurídica, até o dia 11 de novembro de 2023, que devem ser encaminhadas através do formulário disponível em nosso site.

Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfW6T_qW3MsvfNv3UmhzhYfPjik9tUiuA3aa7MhMEQhM84gVg/viewform