Legislação

Leis
Data Abertura Número Objeto Arquivo
23/12/2020 623/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal Repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combates a Endemias - ACE, e dá outras providências. Ver Publicação
16/12/2020 618/2020 Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica do Município de Pé de Serra- BA e dá outras providências. Ver Publicação
16/12/2020 619/2020 Autoriza o executivo municipal a realizar permuta de bens imóveis, definir sua utilização, a fonte dos recursos e dá outras providências. Ver Publicação
16/12/2020 620/2020 Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS situado na sede do município de Pé de Serra – estado da Bahia e dá outras providências. Ver Publicação
16/12/2020 621/2020 Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde situado nas proximidades do Estádio Carneirão, na sede do município de Pé de Serra – estado da Bahia e dá outras providências. Ver Publicação
16/12/2020 622/2020 Declara de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Entre Serras e dá outras providências. Ver Publicação
02/12/2020 614/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PÉ DE SERRA para o exercício
financeiro de 2021, e determina outras providências.
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02/12/2020 615/2020 Altera o Inciso III, alínea ‘c’ do Art. 6 º da Lei 395, de 15 de abril de 2009, que dispõe sobre a
composição do Conselho Municipal de Saúde – Representante dos usuários do SUS e dá outras
providências”
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02/12/2020 616/2020 Dispõe sobre a adequação dos vencimentos e carga horária do quadro dos servidores municipais da categoria de auxiliar de serviços gerais e gari, e dá outras providências. Ver Publicação
02/12/2020 617/2020 Define e amplia o perímetro urbano e urbanizável da Cidade de Pé de Serra/BA, e dá outras providências. Ver Publicação
28/10/2020 612/2020 Fixa o subsidio dos vereadores do município de Pé de Serra – estado da Bahia, para a legislatura de 2021 – 2024 e dá outras providências. Ver Publicação
28/10/2020 613/2020 Fixa o subsidio para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Pé de Serra – estado da Bahia, para o período de 2021 – 2024 e dá outras providências. Ver Publicação
26/10/2020 611/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras
providências.
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30/09/2020 609/2020 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 434.872,71 (Quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos), para inclusão de elementos de despesas no orçamento vigente e dá outras providências. Ver Publicação
30/09/2020 610/2020 Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Povoado de Santo Agostinho, neste município de Pé de Serra/BA. Ver Publicação
25/08/2020 605/2020 Dispõe sobre denominação do Auditório do Centro Cultural, Marilda Raimunda Rios (Tuca), na sede deste município. Ver Publicação
25/08/2020 606/2020 Dispõe sobre a denominação da praça pública no povoado de Tanquinho, município de Pé de Serra, Bahia e dá outras providências. Ver Publicação
25/08/2020 607/2020 Dispõe sobre denominação da biblioteca municipal e outras providências. Ver Publicação
25/08/2020 608/2020 Dispõe sobre denominação do posto de saúde do povoado de Caldeirão do Negro II e outras providências. Ver Publicação
28/05/2020 604/2020 Autoriza o executivo municipal a adquirir bens imóveis, definir sua utilização, a fonte dos recursos e dá outras providências. Ver Publicação