Legislação

Data Abertura Número Objeto Arquivo
31/12/2020 147/2020 Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 866.614,64 (Oitocentos e sessenta e seis mil e seiscentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos). Ver Publicação
31/12/2020 157/2020 Abre Crédito Extraordinário por excesso de arrecadação no valor total de R$ 122.430,69 (Cento e vinte
e dois mil e quatrocentos e trinta reais e sessenta e nove centavos), para fins que se especifica e da outras
providências.
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30/12/2020 284/2020 Dispõe sobre aprovação do projeto de parcelamento do solo, na modalidade de loteamento, denominado de loteamento Tambori, parte II, neste município, na forma e condições que especifica. Ver Publicação
30/12/2020 285/2020 Dispõe sobre aprovação do projeto de parcelamento do solo, na modalidade de loteamento, denominado de loteamento Edson Carneiro, neste município, na forma e condições que especifica. Ver Publicação
30/12/2020 289/2020 Dispõe sobre exoneração de agente público no exercício de cargo em comissão e dá outras providências. Ver Publicação
30/12/2020 290/2020 Dispõe sobre exoneração de agente público no exercício de cargo em comissão e dá outras providências. Ver Publicação
30/12/2020 291/2020 Dispõe sobre exoneração de agente público no exercício de cargo em comissão e dá outras providências. Ver Publicação
30/12/2020 292/2020 Dispõe sobre exoneração de agente público no exercício de cargo em comissão e dá outras providências. Ver Publicação
30/12/2020 293/2020 Dispõe sobre exoneração de agente público no exercício de cargo em comissão e dá outras providências. Ver Publicação
30/12/2020 294/2020 Dispõe sobre exoneração de agente público no exercício de cargo em comissão e dá outras providências. Ver Publicação
30/12/2020 295/2020 Dispõe sobre exoneração de agente público no exercício de cargo em comissão e dá outras providências. Ver Publicação
30/12/2020 296/2020 Dispõe sobre exoneração de agente público no exercício de cargo em comissão e dá outras providências. Ver Publicação
30/12/2020 297/2020 Dispõe sobre exoneração de agente público no exercício de cargo em comissão e dá outras providências. Ver Publicação
30/12/2020 298/2020 Dispõe sobre exoneração de agente público no exercício de cargo em comissão e dá outras providências. Ver Publicação
30/12/2020 299/2020 Dispõe sobre exoneração de agente público no exercício de cargo em comissão e dá outras providências. Ver Publicação
30/12/2020 300/2020 Dispõe sobre exoneração de agente público no exercício de cargo em comissão e dá outras providências. Ver Publicação
30/12/2020 301/2020 Dispõe sobre exoneração de agente público no exercício de cargo em comissão e dá outras providências. Ver Publicação
30/12/2020 302/2020 Dispõe sobre exoneração de agente público no exercício de cargo em comissão e dá outras providências. Ver Publicação
30/12/2020 303/2020 Dispõe sobre exoneração de agente público no exercício de cargo em comissão e dá outras providências. Ver Publicação
30/12/2020 304/2020 Dispõe sobre exoneração de agente público no exercício de cargo em comissão e dá outras providências. Ver Publicação