| Data | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
16/07/2020 |
007/2020 |
Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite e Compromisso da segunda parcela do repasse emergencial dos recursos federais para a execução de Ações Socioassistenciais e Estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS do município de Pé de Serra-BA, devido a situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19). |